Direito de Arrependimento e Desistência Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, para manifestar a desistência da compra de produtos adquiridos à distância. Para que a devolução por arrependimento seja aceita, os produtos devem retornar estritamente lacrados, em suas embalagens originais, sem nenhum indício de violação de lacres, rompimento de fitas de segurança, uso ou abertura.
Restrições para Produtos de Uso Pessoal e Ritualístico (Óleos e Sabões) Por questões de saúde, normas sanitárias de higiene e pela própria natureza litúrgica e energética dos artigos, sabões e óleos corporais não poderão ser trocados ou devolvidos caso o lacre de segurança ou a embalagem original tenham sido rompidos. Uma vez abertos, a integridade física e o padrão energético do produto não podem ser garantidos para novos processos, o que invalida o direito à restituição por motivos de insatisfação pessoal após a violação.
Especificidades dos Banhos Frescos e Secos Os banhos secos, compostos por ervas desidratadas, seguem as regras gerais de devolução desde que mantidos fechados, secos e rigorosamente preservados em suas embalagens originais. No caso dos banhos frescos, por se tratarem de produtos perecíveis com vida útil curta e alta sensibilidade ao manuseio, não são aceitas devoluções ou trocas por arrependimento após a entrega, exceto em situações de comprovação de deterioração prévia ou avaria grave no transporte.
Produtos com Avarias, Defeitos ou Divergências no Envio Caso o cliente constate qualquer avaria física decorrente do transporte, violação da embalagem ou divergência entre os itens adquiridos e os recebidos, a ocorrência deve ser comunicada em até 48 horas após a entrega, acompanhada de registros fotográficos claros do estado dos produtos no momento do recebimento. Comprovada a falha logística ou operacional, o envio de um novo item idêntico ou a restituição integral do valor pago será efetuada sem custos adicionais.
Procedimento para Solicitação Todas as solicitações referentes a trocas, devoluções ou relatos de avarias devem ser encaminhadas exclusivamente através dos canais oficiais de atendimento ao cliente, informando o número do pedido, o motivo da solicitação e as evidências fotográficas necessárias para agilizar a análise e a solução adequada.
